Magna Concursos
2584505 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Porto Alegre-RS
Provas:

O acompanhamento e a avaliação, de forma permanente, da política e da operacionalidade da gestão fiscal serão realizados por conselho de gestão fiscal, constituído por representantes de todos os Poderes e esferas de Governo, do Ministério Público e de entidades técnicas representativas da sociedade. Analise as partes que seguem acerca do que é visado por esse acompanhamento e essa avaliação, com base na Lei Complementar nº 101/2000: Visa-se a disseminação de práticas que resultem em maior eficiência na alocação e execução do gasto público, na arrecadação de receitas, no controle do endividamento e na transparência da gestão fiscal (1ª parte), assim como na divulgação de análises, estudos e diagnósticos (2ª parte), podendo se afirmar ainda que visa a adoção de normas de consolidação das contas públicas, padronização das prestações de contas e dos relatórios e demonstrativos de gestão fiscal de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal, normas e padrões mais complexas para os pequenos Municípios, bem como outros, necessários ao controle social (3ª parte). Das partes, é possível afirmar que:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador

100 Questões