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Respondida
264726
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
EJEF
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Juiz Substituto
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Fatos Jurídicos
Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
Enquanto causa extintiva da pretensão de direito material e causa extintiva de direito, pelo seu não exercício no prazo estipulado por lei, de acordo com o Código Civil, é
CORRETO
dizer que:
A
a prescrição e a decadência são irrenunciáveis.
B
a interrupção da prescrição por um dos credores solidários não aproveita aos outros credores.
C
o juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de decadência convencional.
D
à decadência se aplicam as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, salvo disposição legal em contrário.
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