Questão 2083759

2083759 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-RR

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Defensor Público
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Legislação Especial

Sobre o regime de cumprimento de pena, é correto afirmar que

é possível a fixação de regime aberto a réus reincidentes nos casos que caracterizem insignificância.

a pena de detenção deve ser cumprida no regime aberto.

o tempo de prisão provisória será computado para fins de determinação do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade, salvo o tempo de internação.

os delitos considerados hediondos admitem a imposição de regime mais severo do que o previsto segundo a pena aplicada.

a determinação do regime inicial de cumprimento de pena independe da análise das circunstâncias judiciais.

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