Magna Concursos
3432466 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CODEVASF

Julgue o item seguinte, relativo ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doações (ITD).

Relativamente a bens móveis, títulos e créditos, a instituição de ITD compete ao estado onde era domiciliado o de cujus, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.

 

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