em virtude de modificação introduzida, de ofício ou em conseqüência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados e quando deve ser apreciado fato não conhecido por ocasião do lançamento anterior.

quando houver divergência na interpretação da lei, por parte de autoridade administrativa subordinada, e quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.

quando deve ser apreciado fato não conhecido por ocasião do lançamento anterior e quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.

quando a lei estabelecer novos critérios de apuração ou fiscalização e quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.

quando se comprove falsidade, erro ou omissão, quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória, e quando a lei estabelecer novos critérios de apuração ou fiscalização.