A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa;

A responsabilidade por vício do produto é apenas do fabricante;

O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, mediante prova de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos;

Presume-se defeituoso o produto, se outro de melhor qualidade for colocado no mercado;

Somente o comerciante responde pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de fabricação do produto.