- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
Paulo celebra com Maria contrato de mútuo com juros abusivos, maiores do que os permitidos pela Lei. Com o fito de ocultar o fato, firma instrumento de compra e venda de gado, no qual Maria admite que recebeu uma certa quantidade de animais, e confessa dever um determinado montante em dinheiro.
Provas
Questão presente nas seguintes provas