- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDos Crimes contra a Fauna (arts. 29 ao 37)
Funcionário da Empresa “A” trouxe para seu filho, de outro país, uma ave silvestre, sem o devido parecer técnico e licença expedida por autoridade competente. Após 3 meses, de forma cruel, esse funcionário cortou a garganta da referida ave, sem nenhuma justificativa. Seu diretor, sabendo da existência do animal trazido de forma irregular, responde por ambos os crimes?