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Respondida
1345742
Ano:
2011
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
FACAPE
Orgão:
Pref. Petrolina-PE
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Introdução
Direitos Constitucionais
Assinale a opção que complementa corretamente o seguinte texto:
A garantia constitucional de proteção à relação de emprego assegurada pelo artigo 7º, I da Constituição da República de 1988
A
foi introduzida e permanece no ordenamento nacional pela ratificação da Convenção nº 158 da OIT em 1996.
B
depende de publicação de lei ordinária federal.
C
tem eficácia plena, apenas para os trabalhadores de iniciativa privada.
D
subordina-se à edição de lei complementar.
E
já se encontra estabelecida, definitivamente, pela instituição do sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
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