Questão 568495

568495 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itatiba-SP

Provas:

No sistema de controle de constitucionalidade, com relação a suas funções constitucionais, o Procurador-Geral da República

tem competência privativa para propor a arguição de descumprimento de preceito fundamental.

tem a competência privativa para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.

deve ser citado, previamente, nas ações diretas de inconstitucionalidade, para defender o ato ou texto impugnado.

deve ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade.

tem competência para suspender a executoriedade de lei ou ato normativo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Questão presente nas seguintes provas

80 Questões

Acesse sua Conta