A Lei Maria da Penha foi criada com o objetivo de:
prevenir e punir a violência contra as mães e mulheres solteiras.
punir os indivíduos que cometem crimes contra as mulheres negras.
coibir e punir a violência doméstica contra homens em sua família.
prevenir a violência feminina praticada contra os homens.
coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
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