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1904634 Ano: 2005
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IBAMA
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enunciado 1904634-1

Considere um projeto de construção de rodovia pavimentada de faixa dupla em região de fragmentos remanescentes de vegetação nativa da Amazônia, na fronteira entre os estados do Acre e Rondônia. O traçado previsto corta a área de estudo em diagonal, na área inferior esquerda, conforme mostra a figura acima.

O empreendedor propôs como compensação pelos eventuais danos ambientais a criação de área protegida privada, nos termos da Lei n.º 9.985/2000, mediante aquisição e revegetação de uma das áreas assinaladas como AAAA ou BBBB na figura acima.

Considere, ainda, que as regiões claras correspondem a áreas agrícolas e que existe um curso d'água cuja nascente localizase junto ao traçado da rodovia e penetra em F1, saindo desta próximo a AAAA, para, então, correr entre F1 e AAAA e, depois, seguir margeando F1, que é uma reserva biológica.

Diante dessa situação hipotética e na condição de técnico que analisa o projeto, julgue os itens que se seguem.

Considere que o projeto da rodovia avance sobre a área de vida da onça pintada, típica da região. Independentemente desse fato, o projeto pode ser aprovado, pois a região apresenta uma unidade de conservação que, por definição, engloba completamente a área de vida de todas as espécies que nela vivem.

 

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