Os animais destinados à matança, seus produtos e subprodutos; o pescado e seus derivados; o leite e seus derivados; o ovo e seus derivados, e o mel e abelhas.

Os animais destinados à matança, o pescado, o leite, o ovo e o mel de abelhas, assim como seus respectivos produtos e subprodutos comestíveis. Não são contemplados pela legislação os subprodutos e os derivados não- comestíveis utilizados em outros setores que não a indústria alimentícia.

Os animais destinados à matança, seus produtos e subprodutos e matérias-primas; o pescado e seus derivados; o leite e seus derivados e o ovo e seus derivados. O mel de abelhas deverá ser fiscalizado pelos agentes da inspeção fitossanitária, conforme previsto pelo Decreto n.º 30 619/52 – RIISPOA.

Os animais destinados à matança, o pescado, o leite, o ovo e o mel de abelhas devem ser fiscalizados com o objetivo de garantir a qualidade da matéria-prima e de assegurar a inocuidade dos respectivos subprodutos. Dessa forma, fica dispensada a necessidade de inspeção nos respectivos derivados, desde que processados, segundo as regras estabelecidas pelas normas vigentes de boas práticas de fabricação e de manipulação de produtos de origem animal.

Os animais destinados à matança, seus produtos e subprodutos e matérias-primas; o pescado e seus derivados; o leite e seus derivados; o ovo e seus derivados; o mel e a cera de abelhas e seus derivados.