Questão 4022814

4022814 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC

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A Lei Orgânica do Município disciplina o local de realização, a publicidade e as condições de abertura das sessões da Câmara Municipal. Considerando essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.

As sessões da Câmara Municipal devem ocorrer, como regra, em recinto destinado ao seu funcionamento, sendo nulas as realizadas fora dele.

As sessões solenes podem ser realizadas fora do recinto da Câmara Municipal.

As sessões da Câmara são públicas, podendo haver deliberação em contrário por maioria absoluta dos membros, quando houver motivo relevante de preservação do decoro parlamentar.

As sessões somente podem ser abertas pelo Presidente da Câmara, por outro membro da Mesa ou pelo Vereador mais idoso dentre os presentes, desde que haja quórum mínimo.

As sessões da Câmara Municipal podem ser abertas com a presença mínima da maioria absoluta de seus membros.

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