Questão 2532180

2532180 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: IPP

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Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoEmenda à Constituição

Com relação à proposta de emenda da Constituição, é CORRETO afirmar:

É objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta, inclusive na mesma sessão legislativa.

A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A emenda à Constituição será promulgada somente pelo Senado Federal, independente do número de ordem.

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