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Respondida
568607
Ano:
2015
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
VUNESP
Orgão:
Câm. Itatiba-SP
Provas:
Advogado
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Proteção Contratual do Consumidor
Da Proteção Contratual
Cláusulas Abusivas
São nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que
A
infrinjam ou possibilitem a violação de normas ambientais.
B
estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do fornecedor.
C
possibilitem a utilização de arbitragem como meio de solução de conflitos.
D
autorizem a modificação do conteúdo do contrato pelas partes, após sua celebração.
E
possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias voluptuárias.
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