Questão 1611648

1611648 Ano: 2010
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: UNIFAP
Orgão: CDSA

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CTBDisposições Preliminares

Com base na Lei nº. 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB) marque a alternativa CORRETA.

São consideradas vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, as estradas e as rodovias, não estando nesta categoria os logradouros, os caminhos e as passagens.

Para os efeitos do CTB, não são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública e as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas.

Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

O trânsito, em condições seguras, é um direito apenas dos proprietários de veículos automotores.

As disposições do CTB são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais e às pessoas nele expressamente mencionadas, salvo os condutores de veículos estrangeiros.

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