Magna Concursos
1173070 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU
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A respeito de interpretação de lei, pessoas jurídicas e naturais, negócio jurídico, prescrição, adimplemento de obrigações e responsabilidade civil, julgue o item a seguir.

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, após o fim do contrato firmado para uso de imagens com fins publicitários, o uso das mesmas imagens para os mesmos fins caracteriza dano moral se não tiver havido nova autorização.

Questão Anulada

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Analista do MPU - Direito

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