Questão 1544358

1544358 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora

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Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT; lei 5.584/70)

No que tange ao procedimento sumaríssimo no processo do trabalho,

a lei não impede, no procedimento sumaríssimo, a citação por edital.

as demandas em que figurem como parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional estão excluídas do procedimento sumaríssimo.

o autor poderá formular pedido ilíquido nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo.

o relatório é indispensável nas sentenças sujeitas ao procedimento.

os dissídios individuais cujo valor exceda a 40 vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

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