Magna Concursos
3269066 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IESES
Orgão: BAHIAGÁS

Analise as sentenças a seguir e assinale a alternativa correta:

I. De acordo com o artigo 3º. do Código Tributário Nacional, "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção (aprovação) de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

II. O artigo 16º do Código Tributário Nacional, “Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa aos contribuintes".

III. Taxa: tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público, específico e divisível, prestado ou colocado à disposição do contribuinte. São exemplos de taxas cobradas pela prestação de serviços pelo Estado: Taxa de Coleta de Lixo, Conservação e Limpeza Pública, Emissão de Documentos, Água e esgoto.

IV. Contribuições de Melhoria: é de competência União para instituir três tipos de contribuições: a) sociais; b) de intervenção no domínio econômico; c) de interesse das categoriais profissionais ou econômicas.

Analise as sentenças e assinale alternativa que contenha as sentenças corretas.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico de Processos - Organizacional

70 Questões