Na DCTF, deverão ser informados os valores de impostos e contribuições exigidos em lançamento de ofício.

A DIPJ/2002, referente ao ano-calendário de 2001, deverá ser entregue até o último dia útil de julho de 2002, como prazo legal.

Os consórcios são obrigados a apresentar DCTF.

A pessoa jurídica tributada com base no lucro arbitrado deverá apresentar a DIPJ anualmente.

Estão também obrigados a apresentar a DIPJ os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas.