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Respondida
2652434
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
IBFC
Orgão:
SEMAD-GO
Provas:
Analista Ambiental - Agronomia
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Lei 9.433/1997: PNRH
Outros Normativos
De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, definida pela Lei 9.433/1997, em seu Artigo 5, assinale a alternativa que apresenta qual das opções
não
é um dos instrumentos da referida política.
A
Os Planos de Recursos Hídricos
B
O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água
C
A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos
D
A cobrança pelo uso de recursos hídricos
E
Os comitês de bacias hidrográficas
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