Questão 3450214

3450214 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Turvânia-GO

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ProlegômenosConceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal

O direito penal é uma área jurídica responsável por

lidar com as questões da família, da vida e da morte da pessoa física com a relação de propriedade, do casamento, entre outras.

regulamentar a condição jurídica dos trabalhadores, estabelecendo normas e princípios que regulamentam o relacionamento entre empregado e empregadores.

regular as relações entre o Estado e os contribuintes no que diz respeito à arrecadação dos tributos.

atribuir penas aos delitos cometidos na sociedade, tendo como base as leis originadas do Poder Legislativo.

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