o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 5% ( cinco por cento).

o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 10% (dez por cento).

o salário do cargo de o:infiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for Inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 20% (vinte por cento).

o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 30% (trinta por cento).

o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40% (quarenta por cento).