Questão 409926

409926 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: CL-DF

Provas:

A permissão de saída prevista na Lei de Execução Penal

é cabível apenas para os condenados que cumprem pena em regime semiaberto.

é concedida por ato motivado do juiz da execução penal, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária.

é condicionada ao cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário e um quarto, se reincidente.

poderá ser concedida em caso de visita à família por prazo não superior a sete dias.

poderá ser concedida em casos de falecimento ou doença grave do companheiro ou irmão.

Questão presente nas seguintes provas

80 Questões

Acesse sua Conta