Magna Concursos
3590187 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANM

Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue os itens a seguir.

O Decreto n.º 6.514/2008 autoriza o embargo, pelo órgão competente, de área que corresponda a conjunto de polígonos relativos ao mesmo tipo de infração ambiental, com o objetivo de prevenir novas infrações.

 

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