A oferta do ensino noturno regular para jovens acima de 18 anos.

O atendimento no ensino fundamental através de programas suplementares de alimentação, transporte e vestuário.

O Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, para crianças entre 6 e 14 anos.

O acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

O ensino obrigatório e gratuito em creches e préescolas para crianças com até 4 anos.