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3965756 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Santa Leopoldina-ES
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.06990) reforça direitos constitucionais fundamentais. No que tange ao direito à educação, cultura, esporte e lazer, o estatuto assegura à criança e ao adolescente diversas garantias. Sobre este tema, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)É assegurada a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
(__)É garantido o direito de ser respeitado por seus educadores.
(__)O acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência é garantido apenas para o Ensino Fundamental I.
(__)Os pais ou responsáveis têm o direito de ter ciência do processo pedagógico, bem como de participar da definição das propostas educacionais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
 

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