Magna Concursos
3941170 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC

A atuação do Agente Comunitário de Saúde está inserida no contexto das competências municipais estabelecidas na Lei Orgânica de Blumenau. O conhecimento dessas atribuições permite compreender o papel do Município na organização dos serviços de saúde e assistência social. Considerando as competências municipais previstas no Art. 7º da Lei Orgânica, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Compete ao Município prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.

(__)Compete ao Município prestar serviços de assistência social e de saúde, nas áreas urbana e rural, à criança, ao adolescente, ao adulto e ao idoso, conforme a lei municipal de diretrizes da saúde e do bem-estar social.

(__)Compete ao Município promover a erradicação da pobreza, da marginalização e do analfabetismo, bem como reduzir as desigualdades sociais, constituindo uma Comunidade livre, justa, solidária e desenvolvida.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

 

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