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495093 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: BANDES

A noção de inelegibilidade relativa em razão do parentesco, segundo o STF, deve ser interpretada “... de maneira a dar eficácia e efetividade aos postulados republicanos e democráticos da Constituição, evitando-se a perpetuidade ou alongada presença de familiares no poder”.

(RE 543.117-AgR, Rel. Min. Eros Grau, j. 24/06/2008, DJE de 22/08/2008.)

Acerca do tema, analise.

I. Helena é governadora do Estado W, fato que não impede seu neto de se candidatar e ser eleito prefeito de um município pertencente ao mencionado Estado.

II. Vívian é governadora do Estado K, fato que não impede seu sobrinho de se candidatar e ser eleito deputado estadual deste mesmo Estado.

III. Artur é vereador do Município L, fato que impede a sua esposa de concorrer também, às eleições para o mesmo cargo.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

 

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