Magna Concursos
1860007 Ano: 2008
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU

Márcio e sua esposa, residentes em Brasília, diante das suas férias no fim do último ano, adquiriram dois bilhetes de passagem de ida e volta para a cidade de Teresina, junto à empresa de transporte coletivo rodoviário X. Como houve atraso de mais de 10 horas no embarque, Márcio e sua esposa resolveram ingressar com ação de indenização, buscando a reparação de danos morais e materiais. Acerca da situação hipotética acima apresentada, julgue os itens subseqüentes.

Comprovado que o dano foi causado por ato de agente público do Estado, agindo nessa qualidade, caberá a esse indenizar o réu.

Questão Anulada

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