Questão 549070

549070 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDEP
Orgão: TCE-MG

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Auditor - Conselheiro Substituto
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Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsificação de Documento Público (art. 297)
Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsificação de Documento Particular (art. 298)
Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsidade Ideológica (art. 299 do CP)
Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalCertidão ou Atestado Ideologicamente Falso (art. 301)

Analise o caso hipotético a seguir.

Maria, com 55 anos de idade, declara, por pura vaidade, num documento público perante uma repartição pública estadual que tem 47 anos de idade. Desse modo, tal afirmativa é falsa, e, apesar disso, tal assertiva não provocou nenhuma consequência.

Considerando o caso descrito, assinale a alternativa CORRETA.

Maria cometeu o crime previsto no Art. 297 do Código Penal (falsificação de documento público).

Maria cometeu o crime previsto no Art. 298 do Código Penal (falsificação de documento particular).

Maria cometeu o crime previsto no Art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica).

Maria cometeu o crime previsto no Art. 301 do Código Penal (certidão ou atestado ideologicamente falso).

Maria não cometeu crime algum.

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