O planejamento da saúde é facultativo para entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.

O Conselho Municipal de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde.

No planejamento devem ser considerados apenas os serviços.

O mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.

Existe a necessidade de o Ministério da Saúde fazer qualquer tipo de planejamento.