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3987866 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FURB
Orgão: Pref. São João Batista-SC
A Constituição Federal de 1988 consolidou o direito à saúde como um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Considerando os artigos 6º e 196 a 200, assinale a alternativa que melhor expressa o conteúdo constitucional que fundamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) e orienta a atuação estatal na garantia desse direito.
 

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