Durante o processo de elaboração do Plano Municipal de Saúde (PMS), o setor de vigilância sanitária deve definir metas e indicadores compatíveis com o planejamento regional. Sobre esse processo, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 6.437/1977 define as infrações à legislação sanitária federal e estabelece as respectivas sanções. Sobre essa lei, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 5.991/1973 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos e correlatos. Assinale a alternativa correta.

O setor de vigilância sanitária municipal recebe solicitação de parecer técnico sobre a possibilidade de funcionamento de uma farmácia que deseja oferecer aplicação de injetáveis e serviços de aferição clínica. Considerando os princípios técnicos e administrativos que regem a elaboração de pareceres e normativas sanitárias, assinale a alternativa correta.

Durante inspeção em uma drogaria, o fiscal sanitário identifica que medicamentos estão expostos ao sol e que o farmacêutico não registrou os serviços clínicos realizados. Considerando a RDC nº 44/2009, assinale a alternativa correta.

A vigilância sanitária tem como finalidade promover e proteger a saúde da população. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Durante o acompanhamento de um surto de intoxicação alimentar em um município, a equipe de vigilância sanitária deve adotar condutas integradas. Assinale a alternativa correta.

A Lei nº 9.782/1999 institui a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Acerca de suas competências legais, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 13.021/2014 redefine a farmácia como estabelecimento de prestação de serviços de saúde. Sobre essa norma, assinale a alternativa correta.

Durante uma inspeção em um depósito de alimentos, o fiscal sanitário identifica produtos com prazo de validade vencido e sem registro no órgão competente. Considerando os procedimentos administrativos e técnicos aplicáveis, assinale a alternativa correta.