- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade das Entidades Educacionais e Assistenciais
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade Recíproca
Leia as proposições e, ao final, assinale a opção correta:
I - Instituição de educação, beneficiária de imunidade tributária, faz jus a exigir o afastamento do IPI incidente sobre o automóvel que ela vai adquirir e usar exclusivamente em suas atividades.
II - Instituição de educação, beneficiária de imunidade tributária, que tem certo imóvel alugado, cuja renda reverte em benefício de suas finalidades, não está sujeita a pagar IPTU sobre este seu bem, dado em locação.
III - A imunidade constitucional recíproca abrange os entes integrantes da administração indireta de cada unidade federada.
I - Instituição de educação, beneficiária de imunidade tributária, faz jus a exigir o afastamento do IPI incidente sobre o automóvel que ela vai adquirir e usar exclusivamente em suas atividades.
II - Instituição de educação, beneficiária de imunidade tributária, que tem certo imóvel alugado, cuja renda reverte em benefício de suas finalidades, não está sujeita a pagar IPTU sobre este seu bem, dado em locação.
III - A imunidade constitucional recíproca abrange os entes integrantes da administração indireta de cada unidade federada.
