- Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério PúblicoOrganização e Estrutura do MPCNMP: Conselho Nacional do Ministério Público
Analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta:
I – O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, vedada a recondução;
II – o Procurador-Geral da República integra e preside o Conselho Nacional do Ministério Público;
III – incumbe ao Supremo Tribunal Federal indicar dois juízes que integrarão o Conselho Nacional do Ministério Público;
IV – incumbe ao Senado Federal indicar dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada que integrarão o Conselho Nacional do Ministério Público;
V – o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil oficiará junto ao Conselho Nacional do Ministério Público.