Questão 1262925

1262925 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-CE

Provas:

No que concerne à remição pelo estudo, é correto afirmar que

a contagem de tempo será feita à razão de um dia de pena a cada oito horas de frequência escolar, divididas, no mínimo, em três dias.

as correspondentes atividades somente poderão ser desenvolvidas de forma presencial.

o tempo remido será considerado como pena cumprida, para todos os efeitos.

inaplicável às hipóteses de prisão cautelar.

o juiz, em caso de falta grave, poderá revogar até metade do tempo remido.

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