2591916
Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Paranacity-PR
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Paranacity-PR
Provas:
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança
Trata-se de um remédio constitucional, cuja finalidade é proteger direito líquido e certo. A definição se refere a qual instrumento jurídico?