Questão 2838561

2838561 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20)

De acordo com o artigo 12, XI, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão, dentre outras, a incumbência de

organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.

exercer ação redistributiva em relação às suas escolas e baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.

assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, bem como os demais programas suplementares de educação.

coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação, dando às famílias o suporte financeiro para a manutenção da criança na escola.

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