- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDa Aplicação da Pena (arts. 6º ao 24)
Considerando a Lei de Crimes Ambientais, julgue abaixo, quais destas circunstâncias que atenuam a pena, em caso de infração:
I) Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
II) Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano ou limitação significativa da degradação ambiental causada.
III) Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
IV) Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
Assinale a alternativa correta:
