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Respondida
1334254
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
UNIVALI
Orgão:
Câm. Itajaí-SC
Provas:
Agente de Licitações
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Praticados por Funcionário Público
Concussão e Excesso de Exação
Com relação ao crime de concussão (CP, art. 316), assinale a alternativa correta.
A
Trata-se de crime formal, em que a consumação depende da obtenção da vantagem indevida por parte do servidor.
B
Trata-se de crime material, em que a consumação prescinde de resultado naturalístico.
C
Trata-se de crime formal, em que a consumação prescinde de qualquer resultado naturalístico.
D
Trata-se de crime de mera conduta em que não há previsão de resultado naturalístico para este tipo penal.
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