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Respondida
2027162
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
QUADRIX
Orgão:
CREF-21
Provas:
Agente de Orientação e Fiscalização
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Direito à Liberdade
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A
A proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e da voz humanas, inclusive nas atividades desportivas, são asseguradas na forma da lei.
B
É livre a manifestação do pensamento e permitido o anonimato, de modo a garantir a liberdade de expressão.
C
O direito de petição aos Poderes Públicos, em defesa de direitos ou contra ilegalidades ou abusos de poder, é assegurado, desde que o interessado realize o pagamento das taxas correspondentes ao ato solicitado.
D
É reconhecida a instituição do júri para o julgamento de crimes dolosos contra a vida, sendo obrigatória a publicidade das votações dos jurados.
E
Em nenhuma hipótese, será admitida a pena de morte no Brasil.
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