Questão 1338381

1338381 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Pelotas-RS

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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

Com base na Lei nº 5.528, de 30 de dezembro de 2008 (Código de Obras para Edificações do Município de Pelotas – RS) assinale a alternativa INCORRETA:

A existência de elevador em uma edificação dispensa a construção da escada.

As escadas terão a largura mínima de 1,00m (um metro) e oferecerão passagem com altura mínima não inferior a 2,00m (dois metros).

Nas edificações de caráter comercial e nos prédios de apartamentos sem elevador, a largura mínima das escadas obedecerá o disposto nas Normas Técnicas da ABNT, com mínimo de 1,20m (um metro e vinte centímetros).

Nas escadas de uso nitidamente secundário e eventual, como para depósitos, garagens, dependência de empregada e similares, será permitida a redução de sua largura para até o mínimo de 0,60m (sessenta centímetros), inclusive com a utilização de escadas em caracol.

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