A violência psicológica é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, configura violência doméstica e familiar contra a mulher.

A violência física é entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal.

A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.