Magna Concursos
153390 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNRIO
Orgão: ALE-RR
O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo em diversos aspectos, contudo nossa Constituição prega a igualdade formal no Art. 5º. Sendo assim, a seguinte situação é um mecanismo legal de privilégio:
 

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