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Respondida
153390
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNRIO
Orgão:
ALE-RR
Provas:
Assessor Técnico Legislativo
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Direito à Igualdade
O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo em diversos aspectos, contudo nossa Constituição prega a igualdade formal no Art. 5º. Sendo assim, a seguinte situação é um mecanismo legal de privilégio:
A
todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
B
a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
C
proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
D
os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
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