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795827 Ano: 2004
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANVISA

Os agrotóxicos, sem dúvida, constituem um dos mais graves problemas de poluição causada por produtos químicos. As implicações do uso dos agrotóxicos são bastantes graves, pois vão desde a produção de alimentos e da sua qualidade até a saúde humana, afetada pelos próprios agrotóxicos ou pelo consumo de alimentos contaminados. Nesse contexto, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em determinado município do estado do Maranhão, os fazendeiros deixaram a aplicação de agrotóxicos por conta de lavradores que foram descuidados com o manuseio do produto, o que gerou um explosivo coquetel de agrotóxicos e mortes por intoxicação na região. Nessa situação, a vigilância sanitária local, ao ser questionada pela imprensa quanto à omissão no controle do produto, deveria esclarecer que a fiscalização dos agrotóxicos é competência tanto dos estados-membros da Federação quanto da União.

 

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Analista Administrativo - Direito

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