- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria Geral do Estado
- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso Legislativo
Em relação às instituições políticas brasileiras, ao processo político e às políticas públicas, julgue os itens que se seguem.
Os estados brasileiros, bem como os municípios, não são autônomos para aplicar regras eleitorais e institucionais próprias, mas podem ter um Poder Legislativo bicameral.
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