Questão 3409146

3409146 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: INTEC
Orgão: Pref. Congonhas-MG

Provas:

Considerando o instituto da novação, conforme o Código Civil, é INCORRETO afirmar que:

A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.

Não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito, mas inequívoco, a segunda obrigação não confirma simplesmente a primeira.

Se o novo devedor for insolvente, não tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro, salvo se este obteve por má-fé a substituição.

Importa exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal.

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