TEXTO 4
A Lei Nº 9.985, de 18 de julho de 2000, institui o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza (SNUC), que estabelece critérios e normas para a criação,
implantação e gestão de unidades de conservação, onde, entende-se por Unidade de
Conservação, o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais,
com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos
de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam
garantias adequadas de proteção.
O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
Com base nos Parques Nacionais, avalie as afirmações a seguir:
I. As unidades dessa categoria, quando criadas pelo Estado ou Município, serão denominadas, respectivamente, Parque Estadual e Parque Natural Municipal.
II. É de posse e domínio públicos, sendo que áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas.
III. A visitação pública é proibida, justamente visando a preservação dos ecossistemas naturais. IV. A pesquisa científica depende da autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade.
É correto apenas o que se afirma em:
